Política de Privacidade do 356x

1Controlador dos Dados Pessoais

O 356x, plataforma de entretenimento online acessível pelo endereço https://356x.bid, atua como Controlador dos dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços de slots, cassino ao vivo e apostas esportivas ao público brasileiro. Para os fins desta Política de Privacidade, "Controlador" é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos titulares (usuários).

As dúvidas, solicitações e requisições relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo endereço de e-mail indicado na seção 13 desta Política. O 356x se compromete a responder a toda e qualquer solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela LGPD.

2Dados Pessoais que Coletamos

O 356x coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e o contexto da interação do usuário com a plataforma. Abaixo, detalhamos as principais categorias:

3Como Utilizamos seus Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais coletados pelo 356x ocorre exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, verificação de maioridade (18+) e prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro, em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às normas da SPA;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC, com registro e rastreabilidade de todas as movimentações;
• Prestação dos serviços de jogo: disponibilização de slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas, com registro das sessões para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, esclarecimento de dúvidas e suporte técnico por e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco, aplicação de limites voluntários e envio de alertas de jogo responsável;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades e conteúdo relevante para usuários que consentiram com o recebimento de comunicações — sempre com opção de descadastramento;
• Segurança e conformidade: prevenção de acesso não autorizado, detecção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo reporte a autoridades competentes quando exigido por lei;
• Melhoria da plataforma: análise estatística e de desempenho para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros técnicos e desenvolver novos recursos.

O 356x não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem o seu consentimento prévio e informado. Caso seja necessário tratar seus dados para uma nova finalidade, você será notificado com antecedência.

4Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 356x está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais atividades de tratamento com sua respectiva base legal:

Sempre que o tratamento for baseado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação. Para revogar consentimentos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 13.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 356x não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais provedores recebem dados técnicos mínimos (identificador anônimo de sessão) para fins de prestação do serviço de jogo. Esses dados não incluem CPF, nome completo ou dados financeiros;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadoras (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, entre outros) recebem os dados estritamente necessários para processar cada transação, conforme as normas do Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviços de TI: fornecedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética, detecção de fraudes e análise de dados que atuam como Operadores conforme a LGPD, vinculados a contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: o 356x poderá compartilhar dados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério da Fazenda, COAF, Receita Federal, Polícia Federal ou Poder Judiciário quando legalmente obrigado, mediante ordem judicial, inquérito policial ou obrigação regulatória;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais sujeitos a sigilo profissional que acessam dados estritamente para fins de auditoria de conformidade ou defesa legal.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos possuem servidores ou operações localizados fora do Brasil. Quando necessário, o 356x realiza transferências internacionais de dados pessoais somente nas hipóteses permitidas pela LGPD (art. 33), especialmente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
• Quando o país destinatário oferecer garantias equivalentes às da LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas, políticas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) ou selos de certificação reconhecidos;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o usuário ou para o cumprimento de obrigação legal.

O 356x adota medidas contratuais e técnicas para garantir que os dados transferidos internacionalmente continuem protegidos com nível de segurança equivalente ao exigido pela LGPD, independentemente de onde os dados sejam processados.

7Retenção e Exclusão de Dados

O 356x retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Durante a vigência da conta ativa: todos os dados de identificação, financeiros e de uso são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: dados de identificação e registros financeiros são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (combate à lavagem de dinheiro) e pelas regulamentações da SPA;
• Dados de acesso e logs técnicos: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de apostas: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto houver consentimento ativo; excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados que já foram anonimizados não estão sujeitos às disposições da LGPD e poderão ser utilizados para fins estatísticos.

8Segurança da Informação

O 356x adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados, incluindo dados de identificação e financeiros;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados pessoais, conforme o princípio da necessidade;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão e padrões anômalos de acesso por meio de sistemas SIEM (Security Information and Event Management);
• Testes de penetração periódicos (pentests) realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes estruturado para garantir notificação oportuna à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme os prazos previstos na LGPD.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o 356x se compromete a notificá-lo no menor prazo possível, informando a natureza dos dados afetados e as medidas adotadas para remediar a situação.

9Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 356x. Confira abaixo todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail indicado na seção 13. O 356x responderá à sua solicitação no prazo máximo de 15 dias corridos. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, com aviso prévio e justificativa.

10Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 356x utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e personalizar conteúdo. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros) para fins de análise estatística e melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário, como configurações de jogo responsável e idioma, para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o seu consentimento para apresentar conteúdo promocional relevante. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da plataforma.

Você pode gerenciar as preferências de cookies pelo painel de configurações da sua conta ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da plataforma e impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

11Menores de Idade

A plataforma 356x é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O 356x não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e, durante o processo de KYC, é exigida a comprovação documental da maioridade.

Caso o 356x identifique que dados pessoais de menores foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente, encerrada. Responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

12Alterações desta Política de Privacidade

O 356x reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em decorrência de mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações da ANPD ou da SPA, em suas práticas de tratamento de dados ou em outras circunstâncias relevantes.

Alterações materiais — ou seja, que afetem substancialmente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou comunicação ao e-mail cadastrado do usuário. A data da última atualização constará sempre no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições.

13Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 356x pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Assunto sugerido: "LGPD — [Tipo de solicitação]" (ex.: "LGPD — Acesso aos meus dados", "LGPD — Revogação de consentimento")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: exclusivamente em português brasileiro

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 356x, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal gov.br/anpd.