Termos e Condições de Uso — 356x

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 356x, disponível pelo endereço eletrônico https://356x.bid, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável da plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e não efetuar o cadastro ou, caso já cadastrado, solicitar o encerramento da conta por meio dos canais de suporte disponibilizados pelo 356x.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o usuário e a plataforma 356x. A aceitação pode ser manifestada de forma expressa, mediante marcação de caixa de seleção ("checkbox") durante o cadastro, ou de forma tácita, pelo simples uso contínuo da plataforma após o seu registro.

2Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 356x, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente e domiciliado no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de plataformas de apostas e jogos online no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 356x;
• Ter capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O cadastro deve ser realizado com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O 356x reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e demais documentos necessários ao processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), conforme exigido pela legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

É permitido o cadastro de apenas uma conta por pessoa física. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesma identidade ou mesmo dispositivo/endereço IP com o intuito de burlar regras ou acumular bônus indevidamente é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, além do confisco dos saldos e bônus acumulados.

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (usuário e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o suporte do 356x pelo e-mail suporte@356x. bid.

3Uso da Plataforma

O 356x concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos. É expressamente vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins comerciais, incluindo a revenda de créditos ou a oferta de serviços de apostas a terceiros;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts, crawlers ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a plataforma;
• Tentar acessar, modificar ou comprometer a integridade dos sistemas, servidores ou bancos de dados do 356x;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds, bugs ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Criar contas falsas, utilizar dados de terceiros ou fornecer informações fraudulentas no cadastro;
• Praticar qualquer forma de conluio, combinação de resultados ou manipulação de jogos;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, bloqueio definitivo do acesso à plataforma, cancelamento de saldos e bônus pendentes, além de eventual responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira aplicável.

4Depósitos e Saques

Todos os valores movimentados na plataforma 356x são expressos em Reais (R$), moeda oficial do Brasil. O 356x oferece os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — método principal; depósitos processados em até 2 minutos e saques em até 5 minutos após verificação;
• Mercado Pago, PicPay — carteiras digitais aceitas para depósito e saque;
• Boleto Bancário — disponível para depósitos; compensação em até 3 dias úteis;
• TED/DOC — transferências bancárias convencionais; prazo conforme horário bancário;
• Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, C6 Bank — contas desses bancos aceitas via Pix ou TED.

O depósito mínimo é de R$ 30,00 e o saque mínimo é de R$ 50,00. O 356x não cobra taxas sobre depósitos. Para saques, eventuais tarifas bancárias de terceiros podem ser aplicadas conforme o método escolhido e o banco do usuário — essas tarifas são de inteira responsabilidade do usuário.

Os saques estão condicionados à conclusão do processo de verificação de identidade (KYC). O 356x poderá solicitar documentos adicionais para saques de valor elevado ou em situações que exijam maior verificação de conformidade. O prazo máximo para processamento de saques, após a aprovação da verificação, é de 24 horas úteis. Via Pix, o prazo usual é de até 5 minutos.

O usuário deve sempre utilizar métodos de pagamento registrados em seu próprio nome e CPF. É proibido o uso de contas de terceiros para depósitos ou recebimento de saques. Em caso de suspeita de fraude ou incompatibilidade entre os dados do pagamento e os dados cadastrais do usuário, o 356x poderá bloquear a transação e solicitar esclarecimentos antes de liberar qualquer valor.

5Bônus e Promoções

O 356x poderá oferecer bônus de boas-vindas, free spins, cashback, bônus de recarga e outras promoções a seus usuários registrados. Cada bônus ou promoção está sujeito a regras específicas divulgadas no momento da oferta, incluindo:

• Requisito de apostas (rollover): valor mínimo de apostas que o usuário deve realizar antes de poder sacar os ganhos provenientes do bônus;
• Prazo de validade: período dentro do qual o bônus deve ser utilizado e o rollover, cumprido;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover; as regras de cada promoção especificam quais jogos são elegíveis e qual o percentual de contribuição de cada um;
• Valor máximo de saque: algumas promoções estabelecem um teto para o valor máximo que pode ser sacado a partir dos ganhos de bônus;
• Aposta máxima com bônus ativo: enquanto houver saldo de bônus ou rollover pendente, poderá haver limite para o valor máximo por aposta.

O uso de qualquer estratégia com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de bônus sem intenção genuína de jogo recreativo — prática conhecida como "bonus abuse" — é proibido e poderá resultar no cancelamento dos bônus e dos ganhos associados, bem como no bloqueio da conta.

O 356x reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível. A participação em uma promoção implica aceitação das regras específicas daquela promoção, que se somam a estes Termos Gerais.

6Regras de Jogo

Todos os jogos disponibilizados na plataforma 356x — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e apostas esportivas — são fornecidos por provedores licenciados e respeitados do mercado global, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming e Spribe, entre outros. Cada jogo possui suas próprias regras, que devem ser consultadas diretamente na interface do jogo antes de apostar.

Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado e auditado de forma independente, garantindo que cada rodada seja completamente aleatória e imune a qualquer tipo de manipulação por parte da plataforma ou de terceiros. O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo pode variar e é informado pelo provedor do jogo na tela de informações do título.

Para as apostas esportivas, as odds são definidas pela plataforma e podem ser alteradas a qualquer momento antes da realização do evento. O 356x não é responsável por interrupções, cancelamentos ou alterações nos eventos esportivos cobertos. Em caso de cancelamento de evento, as apostas realizadas naquele evento serão anuladas e os valores apostados, devolvidos ao saldo do usuário.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como queda de conexão, erro de servidor ou mau funcionamento do software — o 356x adotará as seguintes medidas: (i) se a rodada não tiver sido concluída, o valor apostado será devolvido ao saldo do usuário; (ii) se a rodada tiver sido concluída e o resultado registrado, o resultado prevalecerá. O 356x registra e mantém logs detalhados de todas as sessões de jogo para fins de auditoria e resolução de disputas.

7Jogo Responsável

O 356x está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do desenvolvimento de comportamentos de jogo problemático. Em atendimento às diretrizes da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da SPA, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para todos os usuários registrados:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos, acessíveis nas configurações da conta;
• Limites de perda: possibilidade de definir um valor máximo de perda por período;
• Limite de tempo de sessão: o usuário pode configurar alertas e limites de tempo de jogo;
• Pausa temporária: suspensão voluntária do acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com impossibilidade de recadastro pelo mesmo CPF.

O acesso à plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido. O 356x adota medidas de verificação de idade durante o cadastro e poderá solicitar documentos adicionais a qualquer momento. Contas de usuários que não comprovem ter 18 anos ou mais serão encerradas imediatamente, com devolução dos saldos após verificação de conformidade.

Para mais informações e acesso às ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável. Em caso de necessidade de apoio psicológico relacionado ao jogo, o CVV (Centro de Valorização da Vida) atende 24 horas pelo número 188.

8Segurança e Privacidade

O 356x trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma é protegida por criptografia SSL 256-bit. Os dados financeiros e pessoais dos usuários nunca são compartilhados com terceiros sem consentimento expresso, salvo por exigência legal ou regulatória.

Para informações detalhadas sobre como o 356x coleta, armazena, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários, consulte a nossa Política de Privacidade.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O 356x recomenda o uso de senhas fortes, únicas e não compartilhadas. A plataforma nunca solicitará a senha do usuário por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal externo. Qualquer solicitação nesse sentido deve ser reportada imediatamente ao suporte como tentativa de phishing.

9Suspensão e Encerramento de Conta

O 356x reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a conta de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas no cadastro ou no processo de KYC;
• Uso de bots, softwares de automação ou qualquer meio não autorizado para interagir com a plataforma;
• Abertura de múltiplas contas com o mesmo CPF ou dados pessoais;
• Comportamento abusivo, ofensivo ou prejudicial em relação a outros usuários ou colaboradores do 356x;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Solicitação do próprio usuário, nos termos das ferramentas de jogo responsável.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 356x poderá reter os saldos existentes na conta para fins de investigação e conformidade legal. Após a conclusão da análise, os valores eventualmente devidos ao usuário, deduzidos de quaisquer prejuízos causados à plataforma, serão devolvidos conforme determinação legal.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Após o encerramento, os dados pessoais serão mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira e pelas regulamentações da SPA.

10Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 356x — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, softwares, código-fonte, design e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva do 356x ou de seus licenciantes e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas registradas.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, criação de obras derivadas ou qualquer outra utilização do conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito do 356x. A licença de uso concedida ao usuário nos termos desta cláusula 3 não implica transferência de qualquer direito de propriedade intelectual.

11Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 356x não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, uma vez que o resultado dos jogos é aleatório e inerentemente incerto;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros provedores de serviços de internet ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo tentativas de acesso não autorizado à conta do usuário decorrentes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Alterações nas leis ou regulamentações brasileiras que possam afetar a disponibilidade de determinados serviços na plataforma.

A responsabilidade total do 356x perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação.

12Alterações dos Termos

O 356x reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, em decorrência de mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações da SPA, em suas práticas operacionais ou em quaisquer outras circunstâncias relevantes.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou envio de comunicação ao e-mail cadastrado. Alterações de menor relevância, como correções ortográficas ou ajustes de redação sem impacto nas condições substantivas, poderão entrar em vigor imediatamente.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

13Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes concordam em buscar uma solução amigável por meio dos canais de suporte do 356x por um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

14Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o 356x pelos seguintes canais de atendimento:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• WhatsApp e Telegram: disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, acessíveis pelo painel da conta após o login
• Central de Ajuda: FAQ — Perguntas Frequentes

Nossa equipe de suporte atende exclusivamente em português brasileiro e está disponível 24 horas por dia para resolver qualquer questão relacionada ao uso da plataforma, transações financeiras, verificação de conta ou jogo responsável.